20150319

Angola: OGE Revisto 2015 pronto para execução

Luanda - O titular do poder executivo recebeu nesta quinta-feira a autorização do Parlamento para executar o Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto 2015, que tem uma despesa total equivalente a 30,3 porcento do PIB.

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   A Proposta de Lei que aprova o OGE revisto teve voto favorável do MPLA e da FNLA (154), e contra da UNITA, CASA-CE e PRS (40).
 
O texto foi à Aprovação Final Global durante a 6ª Reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura da Assembleia Nacional, orientada pelo presidente daquele Órgão, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
 
Nesta nova versão do orçamento, o Executivo estipula uma receita estimada em 5,4 triliões de kwanzas e igual montante para as despesas.
 
Segundo o Relatório Parecer Conjunto das Comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e da Economia e Finanças, o mesmo prevê uma taxa de crescimento real do PIB Global de 6,6 porcento.
 
Projectado num quadro macro económico marcado pela queda do preço do petróleo, o orçamento estipula um PIB de 11.534,9 biliões de kwanzas, com o preço médio do barril de petróleo bruto de 40 USD.

Prevê um produção petrolífera anual de 669,8 milhões de barris de petróleo e uma taxa de inflação de nove porcento.

Preve-se que a taxa de crescimento da moeda seja na base de M2 de 14,8 e o stock das reservas internacionais líquidas de 19,2 biliões de USD.
 
O défice na óptica de compromisso deve ser de sete porcento, enquanto o stock da dívida governamental está estipulado em 45,8 do PIB.

As receitas fiscais (excluindo os desembolsos de financiamentos e venda de activos) estão projectadas em cerca de 2.692.586.441.961,00 dos recursos ordinários do tesouro.

Essas receitas representam 23,3 porcento do PIB, sendo 21,5 porcento proveniente dos impostos, dos quais os petrolíferos, representando nove porcento.

Os não petrolíferos representam 12,5 porcento e as contribuições sociais participam com 1,1 porcento do PIB no total das receitas fiscais.

O défice do Orçamento Geral do Estado Revisto vai ser financiado com os desembolsos projectados em 2.759.613.464.231,00.

Do montante, 1.654.101.154.818,00 serão de financiamentos internos e 1.105.512.309.413,00 externos.
 
O texto final não prevê amortização de empréstimos concedidos e a venda de activos está projectada em 1.822.958.893,00 kwanzas.

De igual modo, não estão projectadas reservas do tesouro.

A despesa corrente em 2015 será de 24,8 porcento, sendo -8,4 porcento e -3,7 porcento do OGE inicial.

Segundo as previsões, as despesas correntes não ultrapassam as receitas correntes, sendo 2.862,3 milhões de kwanzas, contra 2,692,6 milhões.

A dívida pública fundada, interna e externa de curto, médio e longos prazos, estima-se que seja em USD de 47 biliões, não ultrapassando no final de 2015 o stock correspondente de 45,8 porcento do PIB, 14,2 abaixo do limite legal autorizado (60 porcento).

No novo formato do OGE 2015, as despesas com o pessoal representam 56 porcento das receitas correntes.

Quanto a despesa total, a remuneração dos empregadores e contribuições do empregador têm umpeso de 27,28 porcento no OGE, os bens e serviços 12, 69 porcento, os juros 4,23 porcento.

Os subsídios e transferências correntes têm 8,27 porcento, a aquisição de activos não financeiros + investimentos 11,68 porcento, outras aplicações financeiras 6,83 porcento, enqanto a amortização da dívida terá um peso de 29 porcento.

A reserva orçamental tem 0 porcento.

Em relação a despesa por função, a  Administração tem 15,3 porcento, contra 17,96 do OGE inicial, Defesa Segurança e Ordem Pública 15,5 porcento, contra 14,11, Sector Social 32,5 porcento, contra 34, 22, Sector Económico 10,71 porcento, contra 14,49 porcento, Encargos Financeiros 25,9 porcento, contra 19,22 do orçamento primário.

Durante os trabalhos dessa quinta-feira, os deputados aprovaram também um projecto de Resolução que aprova a Proposta de Lei do OGE Revisto 2015.

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